Serviço de Protecção Civil Europeu
Em colaboração com os meus colegas Vittorio Prodi (Italiano, liberal) e Dimitrios Papadimoulis (Grego, GUE) lancei, no passado dia 13 de Fevereiro, na presença de um número muito grande de individualidades, incluindo diplomatas de vários Estados Membros, a Plataforma do Parlamento Europeu para a Protecção Civil. O Serviço de Protecção Civil Europeu é um projecto que ganhou forma com um relatório apresentado pelo antigo comissário europeu Michel Barnier, que definiu a razão de ser do projecto, metas e uma estratégia para as atingir, mas que assustou alguns dos Estados Membros como uma nova extensão não necessária da acção europeia. Barnier foi responsável pela montagem de um serviço de protecção civil no seu país e, como Comissário, foi ele que levou para a frente o Fundo Europeu de Solidariedade com as populações vítimas de catástrofes naturais – instrumento financeiro que pela primeira vez foi dotado de fundos visíveis para fazer face a catástrofes europeias de grandes dimensões – e foi ele também que entendeu a importância política determinante para a construção europeia da existência de mecanismos de solidariedade em caso de catástrofe natural. A Comissão Europeia tem já operacional uma pequena unidade na sua Direcção Geral do Ambiente que faz já alguma coordenação em caso de catástrofe, gerindo pedidos e ofertas de apoio, através de um centro de informação e gestão. Para além disso, o ano passado, foi aprovado um mecanismo financeiro para a protecção civil – que tem um orçamento anual de cerca de 30 milhões de Euros – e foi alterada a decisão do Conselho que estabelece um mecanismo de coordenação da protecção civil europeia, dando-lhe um âmbito mais vasto.
Nesse contexto, estão já em funcionamento treze módulos europeus de protecção civil, ou seja de equipas e, sob minha proposta, foi introduzida no orçamento de 2008 uma verba de 3,5 milhões de Euros para preparar e desenvolver novos módulos que tenham já uma dimensão europeia, ou seja, que não só sejam capazes de actuar em caso de grande catástrofe na União Europeia ou no exterior, mas que também estejam sempre disponíveis para o fazer, contrariamente ao que acontece com os módulos actuais, que só estão disponíveis para actuar fora dos respectivos Estados Membros se porventura não forem aí necessários. Estamos no entanto ainda longe daquilo que Michel Barnier considera fundamental, que terá de partir, nomeadamente, de uma estrutura de coordenação em Bruxelas das estruturas nacionais existentes que permita reflectir sobre a estratégia a seguir para a constituição do serviço europeu de protecção civil. A reunião do dia 13 discutiu um projecto de manifesto decidindo fazer-lhe alguns ajustamentos e decidiu também que a próxima iniciativa se iria centrar na utilização dos sistemas de informação geográfica como suporte para a prevenção ou utilização em caso de catástrofes. O desafio decisivo colocado à nossa plataforma é não só alargar a sua base de apoio do Sul da Europa para novos Estados Membros e também para o Centro e Norte da Europa como conseguir mobilizar as estruturas de protecção civil nacionais para nos apoiarem neste trabalho. O objectivo do serviço de protecção civil não é o de ter equipas administradas pelas instituições europeias – perspectiva que as parece de resto assustar – mas é o de permitir que haja meios que são primariamente europeus, mesmo que administrados pelos Estados Membros e mesmo que possam ser utilizados, subsidiariamente nesses Estados Membros. Depois dos módulos europeus, é necessário pensar também no pré-posicionamento desses módulos, sendo que Michel Barnier tinha pensado em fazer dos Açores uma plataforma avançada da protecção civil europeia para acções no Atlântico e, inclusivamente, para utilização em missões no continente americano, onde os serviços europeus desempenharam várias missões em 2007.
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