Dignificar o Parlamento Europeu

Por Paulo Casaca

Foi com natural satisfação que recebi o apoio dos meus colegas da Comissão do Controlo Orçamental para desempenhar as funções de relator para as contas do Parlamento Europeu, cuja aprovação ocorrerá em Abril de 2009. Na sequência da divulgação parcial do trabalho de auditoria interna sobre o funcionamento do sistema de pagamento das remunerações dos colaboradores directos dos deputados europeus – apontando falhas importantes de funcionamento bem como indícios de abusos pontuais do sistema – as contas parlamentares passaram a estar no centro das atenções. É quase sempre assim, só se consegue ser notícia pelas más razões, e diga-se em abono da verdade que os parlamentos, todos eles, são fonte permanente de desconfiança que tem plena justificação no facto de os patrões do parlamento serem os cidadãos.

Na realidade o Parlamento vive na base de um sem número de regras avulsas que resultaram da satisfação de equilíbrios diversos entre os Estados Membros mas que tolhem significativamente o seu bom funcionamento e propiciam situações que deveriam ser dispensáveis. O Parlamento Europeu tem três sedes oficiais – Luxemburgo, Bruxelas e Estrasburgo – fruto de equilíbrios passados de influência e de interesses entre os Estados fundadores, mas em compensação não conseguiu nunca ter um estatuto próprio para os seus membros consentâneo com a sua eleição directa pelos cidadãos e correspondente independência face aos parlamentos nacionais de que emanou até há três décadas atrás. Se os deputados não têm estatuto – são pagos pelos parlamentos como se fossem deputados nacionais, embora não usufruam de todos os privilégios desse estatuto – os seus colaboradores menos ainda, sendo que são os deputados que são supostos ser a sua entidade patronal e agir em conformidade.

Para além disso, dada a ausência de estatuto europeu, foi criado um fundo de pensões voluntário largamente financiado pelo orçamento europeu e que exige contribuições particulares bastante elevadas no qual eu, por exemplo, não participo. As regras relativas a despesas gerais e a pagamentos de viagens são, por sua vez, de interpretação ambígua e vieram a constituir fonte permanente de críticas e desconfianças. Depois de um processo que demorou décadas, chegou-se finalmente a um acordo em matéria de estatuto de deputados que – se não houver mais derrapagens de última hora – deverá entrar em vigor na próxima legislatura, estatuto que está longe de ser ideal, de aplicação faseada e com excepções, mas que, do meu ponto de vista, corresponderá sem dúvida a um importantíssimo avanço.

Trata-se agora de saber se o mesmo acontecerá para os colaboradores dos deputados. Até aqui, tem sido a Bélgica – país onde na prática se situa a generalidade do nosso trabalho – que tem travado qualquer solução, pela simples razão de que acha que pode perder impostos e contribuições para a segurança social se vigorar um sistema europeu e não um nacional.
Para além disso, dever-se-á encerrar o fundo voluntário de pensões e deverão ser modificadas as regras relativas a viagens e às chamadas despesas gerais. Saber se se vai ou não conseguir materializar este conjunto de transformações é contudo uma incógnita, porque há sempre a possibilidade de interesses particulares – tanto dentro do Parlamento como em qualquer das instituições – arranjarem forma de descarrilar o andamento do processo.

Pela minha parte, agradeço a confiança que os meus colegas depositaram em mim e vou fazer o meu melhor para que as reformas previstas venham todas a ser bem sucedidas, para que o Parlamento Europeu que virá a ter agora novas tarefas e responsabilidades possa estar à altura dos desafios que enfrenta.

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